A um mês de sorteio de R$ 300 mil, veja dicas para participar do programa Nota MS Premiada
A partir de 1º de fevereiro, todos os comerciantes de Mato Grosso do Sul estão obrigados a emitir nota fiscal seguindo as regras do programa Nota MS Premiada. Ao incluir o número do Cadastro de Pessoas Físicas (F) no documento, o consumidor concorre a prêmios de até R$ 300 mil.
Se os estabelecimentos deixarem de emitir as dezenas após este período, o consumidor poderá fazer a reclamação por meio da central de atendimento pelo número 3389-7801, que atende por ligação ou via mensagem do aplicativo WhatsApp.
Porém, na nota fiscal do consumidor pode aparecer impresso “Nota em Contingência”. Isso indica que a empresa está sem contato de internet ou com outro problema técnico no momento da emissão da nota. Neste caso, o usuário terá de aguardar e conferir na página do programa na internet se a nota fiscal foi transmitida posteriormente, e se as dezenas estão disponibilizadas no seu documento. Cabe ressaltar, porém, que o estabelecimento comercial tem um prazo para registrar os documentos emitidos em contingência. O fato de o documento fiscal não constar no portal, não significa que o estabelecimento esteja irregular.
O programa vale somente para Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e) e Nota Fiscal eletrônica (NF-e), já que o Cupom Fiscal foi extinto em setembro de 2019 e não tem mais validade fiscal. Mas, se o usuário receber algum Cupom Fiscal para assegurar suas compras, será necessário que o usuário envie uma foto via WhatsApp deste documento para a central de atendimento. A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) fará a abertura do procedimento fiscal.
Por outro lado, a Sefaz alerta que não comunicará os consumidores que forem premiados. Por isso, o cidadão precisa conferir se o seu F está entre os ganhadores, ando o site e clicar na opção “Lista de sorteados do mês”. As datas dos sorteios estão relacionadas na opção “Os sorteios” no site do Nota MS Premiada.
O primeiro sorteio será no dia 29 de fevereiro. O pagamento dos prêmios será efetuado através de transferência bancária informados no cadastro do mesmo F do sorteado. Não haverá outra forma de pagamento. O cadastro é exigido para quem for o ganhador do prêmio. Logo, não será preciso fazer cadastro prévio para concorrer.
Qualquer pessoa física que tenha F ativo pode participar do Nota MS Premiada independentemente da idade. Para participar, basta o consumidor solicitar a inclusão do seu F nas notas fiscais das suas compras no comércio do Estado (bens e serviços).
Para quem acertar as seis dezenas será dividido o valor de R$ 100 mil, e os que acertarem a quina vão dividir R$ 200 mil. Se as seis dezenas não forem sorteadas, o valor de R$ 100 mil será somado ao valor de R$ 200 mil, totalizando R$ 300 mil que serão divididos com os ganhadores da quina.
*Correio do Estado
